Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2007

Sistema Nacional RVCC: Nova legislação

Portaria n.

o 86/2007

de 12 de Janeiro

O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação

e Certificação de Competências tem assumido um papel

determinante no esforço de qualificação da população

activa portuguesa, contribuindo decisiva e progressivamente

para minorar ou mesmo ultrapassar algumas das

sérias debilidades que se fazem sentir, de forma incisiva,

em matéria de habilitações escolares dos cidadãos adultos

nacionais. Não obstante, importa, neste momento,

actualizar o sistema em face da experiência adquirida

e da evolução entretanto verificada, cerca de cinco anos

após a implementação definitiva deste dispositivo de

educação e formação de adultos.

As finalidades, objectivos e metas definidos pelo XVII

Governo Constitucional no domínio da qualificação da

população encontram-se hoje claramente evidenciados

na iniciativa «Novas oportunidades», enquanto programa

de acção governativa com implicações sobretudo

ao nível das políticas de educação, emprego e formação

profissional, reflectindo-se, assim, na presente revisão

normativa. Neste contexto, é de realçar o alargamento

ao nível secundário, de forma gradual e nos demais termos

regulamentados pela presente portaria, da aplicação

de um referencial de competências chave nos processos

de reconhecimento, validação e certificação de

competências, assim como a expansão da rede de centros

correspondente, ora designados por Centros Novas

Oportunidades, através de agentes privilegiados, nomeadamente

em face da sua capacidade instalada, como

sejam os estabelecimentos de ensino e os centros de

formação.

A adopção de soluções de simplificação do processo,

visível, desde logo, na supressão do concurso de acreditação

das entidades promotoras, de flexibilização, desburocratização

e desconcentração administrativa coincide

com uma regulação mais detalhada no que respeita

à gestão, organização e extinção dos centros de reconhecimento,

validação e certificação de competências.

Nestes termos, atento o disposto nos Decretos-Leis

n.

artigos 2.

na alínea

no n.

16 de Outubro, e no Decreto-Lei n.

Outubro:

Manda o Governo, pela Ministra da Educação e pelo

Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, o

seguinte:

Artigo 1.

os 213/2006 e 211/2006, ambos de 27 de Outubro, noso, 3.o, 7.o e 9.o da Lei n.o 46/86, de 14 de Outubro,a) do n.o 2 e no n.o 3 do artigo 1.o eo 5 do artigo 23.o do Decreto-Lei n.o 401/91, deo 405/91, de 16 deo

Alteração à Portaria n.

o 1082-A/2001, de 5 de Setembro

1—Os n.

os 1.o, 2.o, 6.o, 7.o, 8.o, 10.o, 11.o, 13.o e 15.o

da Portaria n.

pela Declaração de Rectificação n.

de 10 de Novembro, e alterada pela Portaria

n.

redacção:

«1.

o 1082-A/2001, de 5 de Setembro, rectificadao 20-BD/2001,o 286-A/2002, de 15 de Março, passam a ter a seguinteo

[. . .]

1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

a

e formação de adultos, de nível básico, abrangendo

quatro áreas de competências chave: Linguagem

e Comunicação (LC), Matemática para a Vida

(MV), Tecnologias da Informação e da Comunicação

(TIC) e Cidadania e Empregabilidade (CE);

) Do referencial de competências chave de educação

b

e formação de adultos de nível secundário,

abrangendo três áreas de competências chave: Sociedade,

Tecnologia e Ciência (STC), Cultura, Língua,

Comunicação (CLC) e Cidadania e Profissionalidade

(CP).

2.

) Do referencial de competências chave de educaçãoo

[. . .]

1—Os centros RVCC destinam-se a assegurar aos

adultos maiores de 18 anos de idade que não tenham

completado os níveis básico ou secundário de escolaridade

a orientação, consoante o caso, para a realização

de um processo de RVCC, para um curso

de educação e formação de adultos (curso EFA) ou

para outro percurso educativo e formativo que se

revele mais adequado, nos termos e condições em

que tais ofertas de educação e formação se encontram

regulamentadas.

296

Diário da República, 1.a série—N.o 9—12 de Janeiro de 2007

2—Os centros RVCC são promovidos por entidades

públicas ou privadas com significativa implantação

e capacidade técnica instalada, aos níveis local,

regional e nacional, designadamente estabelecimentos

de ensino, centros de formação profissional, autarquias,

empresas e associações.

3—A proposta de criação de centro RVCC é efectuada

pela entidade promotora, em formulário próprio,

por via electrónica.

4—Compete ao responsável máximo do organismo

competente para desenvolver e gerir a rede de centros

RVCC, nos termos da legislação em vigor, autorizar

a criação de centros RVCC, tendo em conta a resposta

da rede existente, bem como as necessidades de qualificação

da população alvo e a capacidade de resposta

da entidade promotora devidamente evidenciadas no

plano estratégico de intervenção, previsto no n.

o 11.o

da presente portaria.

6.

o

[. . .]

1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3—Sempre que, no processo de reconhecimento

de competências, sejam diagnosticadas necessidades

de formação, os adultos são encaminhados para formação

complementar, de carácter residual, visando

o reconhecimento das competências constantes dos

referenciais referidos no n.

portaria.

4—A evidenciação de competências ao longo do

processo referido no n.

a construção, pelo adulto, do

autónoma ou com o apoio da equipa técnico-pedagógica,

nomeadamente do profissional de RVCC.

5—O

reflexivo no qual se explicitam e organizam, de forma

estruturada, as evidências das competências do referencial

de competências chave aplicável, possibilitando

o desenvolvimento, o acompanhamento e a avaliação

do processo de RVCC.

6—Quando em fase de informação inicial o adulto

não evidencie as condições necessárias ao desenvolvimento

de um processo de RVCC deverá ser reencaminhado

para uma oferta educativa e formativa que

se revele mais adequada às suas necessidades e condições

específicas.

7.

o 2 do n.o 1.o da presenteo 1 do presente artigo permitedossier pessoal, de formadossier pessoal é um instrumento de carizo

[. . .]

1—O eixo de validação de competências consubstancia-

se num conjunto de actividades que visam

apoiar o candidato no processo de avaliação das competências

evidenciadas no

às áreas de competências chave estabelecidas

nos respectivos referenciais.

2—O acto formal de validação de competências

realiza-se perante um júri de validação, constituído

pelo profissional de RVCC que acompanhou o adulto

no processo de reconhecimento de competências,

pelos formadores de cada uma das áreas de competências

chave e por um avaliador externo devidamente

acreditado pelo organismo competente para

desenvolver e gerir a rede de centros RVCC, nos

termos da legislação em vigor.

3—

dossier pessoal, relativamente(Revogado.)

4—

(Revogado.)

8.

o

[. . .]

1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2—Sem prejuízo do disposto no número seguinte,

a certificação obtida pelo processo de RVCC formaliza-

se através da emissão de certificado do 1.

2.

básico ou do ensino secundário, consoante o caso,

cujos modelos são disponibilizados nos sítios electrónicos

dos serviços regionais dos Ministérios da Educação

e do Trabalho e da Solidariedade Social, bem

como do organismo competente para desenvolver e

gerir a rede de centros RVCC, nos termos da legislação

em vigor.

3—Sempre que o processo de validação não conduza

à emissão de certificado ou diploma, nos termos

do número anterior, é emitido certificado de validação

de competências, em modelo próprio disponibilizado

nos sítios electrónicos dos serviços regionais dos

Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade

Social, bem como do organismo competente

para desenvolver e gerir a rede de centros

RVCC, nos termos da legislação em vigor.

4—Para efeitos dos números anteriores, são competentes

para emitir a certificação obtida pelo processo

de RVCC as seguintes entidades:

o,o ou 3.o ciclos do ensino básico e diploma do ensino

a

com autonomia pedagógica;

) Estabelecimentos de ensino públicos ou privados

b

do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

5—As instituições de ensino e de formação previstas

no número anterior são ainda competentes para

emitir a certificação obtida pelo processo de RVCC

promovido pelas restantes entidades.

6—Para a concretização do disposto no número

anterior, as entidades promotoras de centros RVCC

que não tenham competência para emitir a certificação

devem propor a sua afectação a uma entidade

com competência certificadora, nos termos do n.

devendo a mesma ser consagrada em protocolo.

7—O protocolo referido no número anterior deve

ser dado a conhecer aos serviços regionais dos Ministérios

da Educação e do Trabalho e da Solidariedade

Social, bem como ao organismo competente para

desenvolver e gerir a rede de centros RVCC, nos

temos da legislação em vigor.

10.

) Centros de formação profissional do Institutoo 4,o

[. . .]

As diferentes fases do processo de RVCC são formalizadas

através de modelos próprios, disponibilizados

nos sítios electrónicos dos serviços regionais

dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade

Social, bem como do organismo competente

para desenvolver e gerir a rede de centros

RVCC, nos termos da legislação em vigor.

Diário da República, 1.

a série—N.o 9—12 de Janeiro de 2007 297

11.

o

Plano estratégico

1—O plano estratégico de intervenção, enquanto

instrumento de planeamento estruturador e orientador

da actividade do centro RVCC, é válido por um

período de três anos, sendo passível de reajustamentos

em função da avaliação sistemática do seu

desenvolvimento.

2—Para além dos objectivos, metas e estratégias

a adoptar, o plano inclui o modelo de funcionamento

do centro, as parcerias e as acções de dinamização

local previstas, a constituição da equipa e o modelo

de auto-avaliação do centro, bem como o orçamento

que estabelece as despesas previsíveis para o desenvolvimento

da actividade e o funcionamento do

mesmo.

3—Quando se trate de centro RVCC promovido

por estabelecimentos de ensino, o plano estratégico

de intervenção deve ser enquadrado no respectivo

projecto educativo.

4—A entidade promotora de centro RVCC deve

apresentar o plano estratégico de intervenção junto

do organismo competente para desenvolver e gerir

a rede de centros RVCC.

5—

(Revogado.)

6—

(Revogado.)

7—

(Revogado.)

13.

o

[. . .]

1—O acompanhamento, a monitorização e a avaliação

do funcionamento do Sistema Nacional e dos

respectivos centros RVCC devem realizar-se de forma

articulada, quer a nível regional quer a nível nacional,

pelos respectivos serviços dos Ministérios da Educação

e do Trabalho e da Solidariedade Social, obedecendo

a um modelo definido e divulgado pelo organismo

competente para desenvolver e gerir a rede

de centros RVCC, nos termos da legislação em vigor.

2—Sem prejuízo do disposto no número anterior,

as entidades promotoras de centros RVCC devem

proceder à auto-avaliação da sua actividade, com vista

à regulação e sustentação da qualidade do processo

de RVCC.

15.

o

[. . .]

1—O alargamento do processo de RVCC ao nível

secundário terá início a partir de Janeiro de 2007

no âmbito dos centros RVCC que vierem a ser designados

para o efeito.

2—A rede de centros referida no número anterior

será objecto de proposta, a homologar pelo Ministro

da Educação, do organismo competente para desenvolver

e gerir a rede de centros RVCC.

3—As situações excepcionais previstas na parte

final do n.

até ao final do ano de 2010.

4—A concepção, organização e funcionamento do

processo de RVCC será, sempre que necessário,

objecto de regulamentação a aprovar pelos Ministérios

da Educação e do Trabalho e da Solidariedade

Social.»

Artigo 2.

o 2 do n.o 4.o-A apenas serão aplicáveiso

Aditamento à Portaria n.

o 1082-A/2001, de 5 de Setembro

São aditados à Portaria n.

Setembro, rectificada pela Declaração de Rectificação

n.

Portaria n.

4.

«1.

o 1082-A/2001, de 5 deo 20-BD/2001, de 10 de Novembro, e alterada pelao 286-A/2002, de 15 de Março, os n.os 1.o-A,o-A, 11.o-A e 14.o-A, com a seguinte redacção:o-A

Designação

Os centros RVCC são designados por Centros

Novas Oportunidades.

4.

o-A

Processo de RVCC

1—O processo de RVCC regulado pelo presente

diploma tem em vista a melhoria dos níveis de certificação

escolar dos adultos maiores de 18 anos de

idade que não possuam o nível básico ou secundário

de escolaridade, numa perspectiva de aprendizagem

ao longo da vida.

2—Para os efeitos do número anterior, apenas

poderão candidatar-se ao processo de RVCC de nível

secundário os adultos maiores de 18 anos que disponham

no mínimo de três anos de experiência profissional

e, a título excepcional e sem prejuízo do

disposto no n.

há mais de três anos o ensino secundário,

não o tenham concluído.

11.

o 3 do n.o 15.o, aqueles que, tendo frequentadoo-A

Equipa técnico-pedagógica

1—A equipa de cada centro é constituída por um

director, um coordenador pedagógico, profissionais

de RVCC e formadores nas diferentes áreas de competências

chave, de acordo com o número de utilizadores

e o plano estratégico de intervenção.

2—Os elementos da equipa referida no número

anterior desenvolvem a sua actividade de forma articulada

e integrada, designadamente na concepção do

plano estratégico de intervenção e na prestação de

informações e aconselhamento aos adultos que se dirijam

ao centro RVCC.

3—O coordenador pedagógico, designado pela

entidade promotora, é responsável pela concepção

do plano estratégico de intervenção, pela dinamização

da actividade do centro RVCC e pela coordenação

da equipa técnico-pedagógica.

4—O coordenador pedagógico deve possuir, obrigatoriamente,

habilitação académica de nível superior.

5—Sem prejuízo do disposto no número anterior,

sempre que as condições o permitam, o director pode

acumular as funções de coordenador pedagógico.

6—O profissional de RVCC é o membro da

equipa que, através da interpretação do referencial

de competências chave, em articulação com os formadores,

acompanha o candidato no processo de evidenciação

e validação de competências.

7—O profissional de RVCC deve ser detentor de

habilitação académica de nível superior, estabelecendo-

se como factor preferencial o conhecimento das

298

Diário da República, 1.a série—N.o 9—12 de Janeiro de 2007

metodologias e a experiência profissional em educação

e formação de adultos.

8—Os formadores são membros da equipa que,

através da interpretação do referencial de competências

chave, em articulação com o profissional de

RVCC, reconhecem e validam competências e desenvolvem,

ainda, as formações complementares que se

revelem necessárias para aceder à certificação.

9—Os formadores das áreas dos referenciais de

competências chave do nível básico ou do nível secundário,

referidos no n.

devem possuir habilitação para a docência no

domínio de cada área de competências chave, nos

termos regulamentados por despacho do Ministro da

Educação.

14.

o 2 do n.o 1.o da presente portaria,o-A

Extinção dos centros RVCC

1—Os centros RVCC podem ser extintos por iniciativa

do organismo competente para desenvolver

e gerir a rede de centros RVCC, nos termos da legislação

em vigor, ou na sequência de pedido da entidade

promotora, devidamente sustentado.

2—Constituem fundamentos para a extinção de

um centro RVCC, por iniciativa do organismo competente

para desenvolver e gerir a rede de centros

RVCC, nos termos da legislação em vigor, o incumprimento

das orientações legislativas e a avaliação

negativa da execução do plano estratégico de intervenção

efectuadas pelas estruturas de acompanhamento

mencionadas no n.

3—No sentido de salvaguardar os direitos dos candidatos

ao processo RVCC, a entidade promotora

do centro RVCC deverá, no prazo de 120 dias após

notificação da decisão de extinção:

o 13.o da presente portaria.

a

e proceder ao seu envio para o respectivo serviço

regional competente do Ministério da Educação ou

do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;

) Ultimar os processos de RVCC já concluídos

b

encaminhando os candidatos para outros centros

RVCC, no quadro da sua área geográfica de intervenção;

) Assegurar os processos de RVCC em curso,

c

pedagógicos e administrativo-financeiros em

curso e, não se tratando de um estabelecimento de

ensino nem de um centro de formação profissional,

garantir a transição dos arquivos correspondentes

para o serviço regional competente do Ministério da

Educação ou do Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Social.»

Artigo 3.

) Assegurar a conclusão dos procedimentos técnico-o

Norma revogatória

São revogados pela presente portaria:

a

) Osn.os 4.o e 9.o;

b

n.

) Os n.os 3 e 4 do n.o 7.o e os n.os 5, 6 e 7 doo 11.o;

c

entidades promotoras dos centros de reconhecimento,

validação e certificação de competências, constante do

anexo

rectificada pela Declaração de Rectificação,

n.

Portaria n.

Artigo 4.

o

Disposição final

Todas as referências feitas na Portaria n.

de 5 de Setembro, rectificada pela Declaração de Rectificação

n.

pela Portaria n.

consideram-se feitas para os serviços ou organismo que,

nos termos da legislação em vigor, sucederam nas atribuições

que àquela cometiam no âmbito do desenvolvimento

e gestão da rede e do processo de RVCC, tal

como designados e de acordo com a respectiva estrutura

orgânica.

Artigo 5.

o 1082-A/2001,o 20-BD/2001, de 10 de Novembro, e alteradao 286-A/2002, de 15 de Março, à ANEFAo

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte

ao da sua publicação.

Em 22 de Dezembro de 2006.

Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social,

Medina Maciel Almeida Correia,

do Emprego e da Formação Profissional.—A Ministra da

Educação,

FernandoSecretário de EstadoMaria de Lurdes Reis Rodrigues.
) O regulamento do processo de acreditação dasI da Portaria n.o 1082-A/2001, de 5 de Setembro,o 20-BD/2001, de 10 de Novembro, e alterada pelao 286-A/2002, de 15 de Março.
publicado por Francisco às 10:53
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1 comentário:
De curso de formação de formadores a 19 de Novembro de 2010 às 10:25
Artigo interessante. Obrigado pela partilha. Abraços


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