Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2006

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Rede das ofertas educativas e formativas
Ofertas educativas e formativas da DGFV
Certificação
Cursos de Educação e Formação
Cursos Profissionais
Cursos de Especialização Tecnológica
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências: Centros Novas Oportunidades
Cursos do Ensino Secundário Recorrente - Módulos Capitalizáveis

REDE DAS OFERTAS EDUCATIVAS E FORMATIVAS

Como posso saber quais os cursos disponíveis na minha área de residência?
Para saber quais os cursos disponíveis num determinado concelho deverá consultar o Guia de Acesso ao Ensino Secundário - Educação e Formação em http://www.novasoportunidades.gov.pt.

O que é o "Guia de Acesso ao Ensino Secundário: Educação e Formação - Jovens e Adultos?
Este Guia é um instrumento que reúne, de forma organizada, a informação sobre toda a oferta educativa e formativa disponível para jovens e adultos, incluindo o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. Trata-se de uma ferramenta de apoio à orientação escolar e profissional, possibilitando escolhas mais diversificadas, informadas e adequadas.

OFERTAS EDUCATIVAS E FORMATIVAS DA DGFV

Quais são as ofertas educativas e formativas da responsabilidade da DGFV?
A DGFV é responsável pelas seguintes ofertas educativas e formativas: Cursos de Educação e Formação, Cursos Profissionais, Cursos Artísticos Especializados, Cursos de Educação e Formação de Adultos e Cursos do Ensino Recorrente.
Esta Direcção-Geral é igualmente responsável pelo Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.

CERTIFICAÇÃO

O que é um curso de dupla certificação?
Um curso de dupla certificação é aquele que confere, em simultâneo, uma certificação escolar e uma qualificação profissional.

O que é uma qualificação profissional? Quais os níveis de qualificação profissional existentes?
Uma qualificação profissional é a certificação resultante de uma determinada formação profissional.
De acordo com a Decisão do Conselho da Europa, de 16 de Julho de 1985 (85/368/CEE), Jornal Oficial das Comunidades Europeias, nº L199/565, existem cinco níveis de formação ou qualificação profissional:

Nível 1
Formação de acesso a este nível: escolaridade obrigatória e iniciação profissional.
Esta iniciação profissional é adquirida quer num estabelecimento escolar, quer no âmbito de estruturas de formação extra-escolares, quer na empresa. A quantidade de conhecimentos técnicos e de capacidades práticas é muito limitada.
Esta formação deve permitir principalmente a execução de um trabalho relativamente simples, podendo a sua aquisição ser bastante rápida.

Nível 2
Formação de acesso a este nível: escolaridade obrigatória e formação profissional.
Este nível corresponde a uma qualificação completa para o exercício de uma actividade bem determinada, com a capacidade de utilizar os instrumentos e a técnica a ela associados.
Esta actividade prende-se essencialmente com um trabalho de execução, que pode ser autónomo, no limite das técnicas que lhe dizem respeito.

Nível 3
Formação de acesso a este nível: escolaridade obrigatória e/ou formação profissional e formação técnica complementar ou formação técnica escolar ou outra, de nível secundário.
Esta formação implica mais conhecimentos técnicos do que o nível 2. Esta actividade corresponde sobretudo a um trabalho técnico que pode ser executado de forma autónoma e/ou incluir responsabilidades de enquadramento e de coordenação.

Nível 4
Formação de acesso a este nível: formação secundária (geral ou profissional) e formação técnica pós-secundária.
Esta formação técnica de alto nível é adquirida no âmbito de instituições escolares ou outras.
A qualificação resultante desta formação inclui conhecimentos e capacidades que pertencem ao nível superior. Não exige o domínio dos fundamentos científicos das diferentes áreas em causa. Estas capacidades e conhecimentos permitem assumir, de forma geralmente autónoma ou de forma independente, responsabilidades de concepção e/ou de direcção e/ou de gestão.

Nível 5
Formação de acesso a este nível: formação secundária (geral ou profissional) e formação superior completa.
Esta formação conduz geralmente à autonomia no exercício da actividade profissional (assalariada ou independente), implicando o domínio dos fundamentos científicos da profissão.

CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Como é que uma escola pode leccionar Cursos de Educação e Formação (CEF)?
As candidaturas aos cursos partem da iniciativa da escola e devem ser apresentadas à Direcção Regional de Educação competente, que as analisa e, em caso favorável, concede autorização de funcionamento. Para mais informações deverá consultar o Guia de Orientações e respectivos anexos.

Existem manuais para os CEF?
Não. Os programas estão organizados em estrutura modular e para cada módulo é indicada bibliografia específica para a leccionação do mesmo. Os docentes devem elaborar os seus próprios materiais, adaptando-os ao seu público-alvo.

Quais os referenciais de formação a utilizar nos CEF?
Os cursos que conferem qualificação profissional de nível 2 utilizam os referenciais do IEFP, adaptando a carga horária e os conteúdos às matrizes curriculares dos CEF. Os cursos que conferem qualificação profissional de nível 3 podem utilizar os referenciais do IEFP ou dos cursos profissionais (Ministério da Educação), adaptando a carga horária e os conteúdos às matrizes curriculares dos CEF.

Quem emite os diplomas dos CEF?
É a própria entidade formadora. Os modelos estão disponíveis neste site.

CURSOS PROFISSIONAIS

Como se cria uma escola profissional privada?
Segundo o disposto no Decreto-Lei nº 4/98, de 8 de Janeiro, as escolas profissionais privadas podem ser criadas por pessoas singulares, bem como por pessoas colectivas, isoladamente ou em associação. As escolas profissionais privadas estão sujeitas a autorização prévia de funcionamento por parte do Ministério da Educação. Esta autorização depende de um conjunto de requisitos que devem reunir cumulativamente, entre os quais se encontra: a adequação da oferta de formação à satisfação de necessidades formativas do tecido social; o envolvimento institucional do respectivo tecido social; o recrutamento de docentes com habilitações académicas e profissionais adequadas e as instalações e equipamentos adequados.

Como se cria um novo curso profissional?
A criação de novos cursos (regulamentada pela Portaria nº 550-C/2004, de 21 de Maio) depende da iniciativa das escolas mediante apresentação das respectivas propostas:
- As escolas, isoladamente ou em rede, propõem à Direcção-Geral de Formação Vocacional a criação de cursos profissionais em conformidade com a matriz curricular adoptada e com o referencial de formação da família profissional que os enquadra;
- A proposta de criação de um curso integra, para além da sua fundamentação, a sua designação que traduzirá a qualificação visada, o plano de estudos com a indicação das disciplinas e respectivas cargas horárias, os elencos modulares das disciplinas da componente de formação técnica e respectiva organização e articulação com a Formação em Contexto de Trabalho, o perfil de competências à saída do curso e os projectos de programas das disciplinas da formação técnica;
- A DGFV aprecia a proposta de criação de curso, tendo em conta a matriz curricular e o referencial de formação em que o curso se enquadra, procede à aferição do perfil de competências à saída do curso, do elenco disciplinar e modular da componente de formação técnica e respectivos projectos de programas, solicitando os devidos ajustamentos, caso se justifique;
- Feita esta aferição, a DGFV valida a proposta de curso e providencia o processo de homologação do curso por despacho do ME, tendo em vista a publicação da portaria de criação.

Quem dá a autorização de funcionamento às escolas para os cursos que pretendem oferecer?
A autorização de funcionamento é concedida pela Direcção Regional de Educação competente.

Existem manuais para o ensino profissional?
Não. Os programas estão organizados em estrutura modular e para cada módulo é indicada bibliografia específica para a leccionação do mesmo. Os docentes devem elaborar os seus próprios materiais, adaptando-os ao seu público-alvo.

Como é que uma escola pública pode oferecer um curso profissional no caso de não ter todos os formadores necessários para leccionar alguns módulos ou disciplinas da componente de formação técnica?
De acordo com as disposições finais e transitórias (ponto 58) do Despacho nº 14 758/2004, quando os conteúdos da formação a ministrar, em qualquer módulo específico de uma ou várias disciplinas, ou numa disciplina concreta, exijam um elevado grau de especialização científica ou de reconhecida experiência nos domínios visados, e desde que não seja possível recorrer aos recursos humanos disponíveis na escola, esta pode proceder à contratação de profissionais com as adequadas qualificações ou experiência.


CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA

Quem autoriza a criação e a entrada em funcionamento de um Curso de Especialização Tecnológica (CET)?
A criação e a autorização de entrada em funcionamento de um CET cabe ao Ministério da tutela, sob proposta da instituição, ouvida a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária.

Que instituições podem assegurar a oferta de CET?
Podem assegurar a oferta de CET: estabelecimentos de ensino superior, públicos, particulares ou cooperativos; estabelecimentos de ensino públicos e particulares ou cooperativos que ministrem cursos do nível secundário de educação; centros de formação profissional da rede sob coordenação do IEFP; escolas tecnológicas da responsabilidade do Ministério da Economia e Inovação e ainda outras instituições de formação acreditadas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Dados os objectivos e as características dos CET, os estabelecimentos de ensino superior desempenham um papel preponderante no quadro da rede de oferta.
As instituições de formação de nível de ensino não superior devem firmar parcerias com estabelecimento de ensino superior, para além das estabelecidas com as entidades empregadoras.

RECONHECIMENTO, VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS: CENTROS NOVAS OPORTUNIDADES

O que são os Centros Novas Oportunidades?
Os Centros Novas Oportunidades (Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências) concretizam o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, e constituem-se como um estímulo e um apoio efectivos à procura de certificação e de novas oportunidades de formação, permitindo o reconhecimento das competências adquiridas pelos adultos ao longo do seu percurso pessoal e profissional.

Onde existem os Centros Novas Oportunidades?
Actualmente, existem no país 270 Centros Novas Oportunidades, promovidos por entidades públicas e privadas, nomeadamente escolas da rede pública do Ministério da Educação.

Quem pode aceder a um Centro Novas Oportunidades?
Qualquer adulto:
- com 18 anos ou mais de idade;
- que tenha adquirido conhecimentos e competências ao longo da vida;
- que não tenha frequentado ou concluído o 4º, 6º ou 9º anos de escolaridade.

Que certificação conferem os Centros Novas Oportunidades?
Os Centros Novas Oportunidades conferem uma certificação de nível B1, B2 ou B3, correspondente, respectivamente, aos 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico (4º, 6º ou 9º ano de escolaridade).

Como funciona o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências?
O Sistema (que decorre nos Centros Novas Oportunidades) desenvolve-se com o apoio de profissionais especializados, tem por base um Referencial de Competências-chave e está organizado em duas fases: Reconhecimento e Validação.

O que é o Referencial de Competências-chave?
O Referencial de Competências-chave é um instrumento para a educação e formação de adultos, face ao qual se avaliam as competências adquiridas em diferentes contextos de vida, na sequência de um processo de reconhecimento ou de formação, com vista à atribuição de uma certificação.

Como está organizado o Referencial de Competências-chave?
O Referencial de Competências-chave está organizado segundo quatro áreas de competências-chave:
- Linguagem e Comunicação;
- Matemática para a Vida;
- Cidadania e Empregabilidade;
- Tecnologias de Informação e Comunicação.

O que são Competências-chave?
Entende-se por competências-chave a combinação de conhecimentos, capacidades e atitudes necessárias à realização e desenvolvimento pessoais.
As competências-chave diferenciam-se quanto à sua natureza e ao grau de complexidade.

Em que consiste o Reconhecimento de Competências?
O reconhecimento de competências consiste numa reflexão do adulto, acompanhado pelos profissionais especializados, sobre a sua experiência da vida, através de um conjunto de instrumentos, com o objectivo de identificar e reconhecer todas as competências que constam do Referencial de Competências-chave, de acordo com o nível em que pretende obter a certificação.

Em que consiste a Validação de Competências?
As competências identificadas e reconhecidas durante o processo de Reconhecimento são depois validadas numa sessão de júri, constituído pelo Profissional de Reconhecimento e Validação de Competências que acompanhou o adulto e pelos formadores das quatro áreas de competências-chave.
Se obtiver a validação nas quatro áreas, o adulto obtém um certificado correspondente ao 1º, 2º ou 3º ciclos do ensino básico (4º, 6º ou 9º ano de escolaridade).

Uma vez obtida uma certificação através do Sistema de Reconhecimento e Validação de Competências, é possível obter uma certificação de nível subsequente?
Sim, é possível obter uma certificação de nível superior de duas formas:
- através de novo processo de reconhecimento e validação de competências, de acordo com as competências-chave requeridas para o nível de certificação pretendido;
- através do prosseguimento de estudos/formação num curso de Educação e Formação de Adultos (curso EFA).

CURSOS DO ENSINO SECUNDÁRIO RECORRENTE - MÓDULOS CAPITALIZÁVEIS

Que Cursos são oferecidos no Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis?
No Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis a oferta formativa compreende Cursos Científico-Humanísticos, Cursos Tecnológicos e Cursos Artísticos Especializados, nos domínios das artes visuais e dos audiovisuais.

Qual a estrutura curricular dos Cursos Científico-Humanísticos do Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis?
Os planos de estudo dos Cursos Científico-Humanísticos do Ensino Secundário Recorrente integram as componentes de formação geral e de formação específica, bem como o número de módulos capitalizáveis por disciplina (3, 6 ou 9) e a respectiva carga horária semanal, de acordo com um referencial de três anos.

Qual a estrutura curricular dos Cursos Tecnológicos do Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis?
Os planos de estudo dos Cursos Tecnológicos do Ensino Secundário Recorrente integram as componentes de formação geral, de formação científica e de formação tecnológica, bem como o número de módulos capitalizáveis por disciplina e área não disciplinar e respectiva carga horária semanal e anual (área tecnológica integrada), de acordo com um referencial de três anos.

Como se organizam as disciplinas que integram as várias componentes dos cursos do Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis?
As disciplinas dos cursos do Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis estão organizadas em regime modular.

Quais os requisitos necessários para matrícula num curso do Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis?
Ter completado 18 anos à data da matrícula e possuir o 9º ano de escolaridade ou habilitação equivalente.
Caso tenha idade igual ou superior a 18 anos e possua apenas o 2º ciclo do ensino básico ou habilitação legalmente equivalente, poderá matricular-se num curso do Ensino Secundário Recorrente após se ter submetido a uma avaliação diagnóstica globalizante e ser considerado Apto.

Em que consiste a Avaliação Diagnóstica Globalizante?
Consiste na realização de uma entrevista e de uma prova escrita, com o objectivo de determinar se o candidato detém os requisitos necessários à frequência do Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis.

Em que modalidades podem ser frequentados os cursos do Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis?
Os cursos podem ser frequentados na modalidade de frequência presencial e não presencial.

Em que consiste a modalidade de frequência presencial?
Na modalidade de frequência presencial, o aluno é integrado em turmas e sujeito a uma avaliação contínua, assim como ao dever de assiduidade, não podendo o número de faltas injustificadas ultrapassar o triplo do número de tempos lectivos semanais por disciplina, de acordo com o previsto na legislação em vigor.

O que acontece quando é ultrapassado o limite de faltas injustificadas, definido na lei, em qualquer disciplina ou área não disciplinar?
O aluno é excluído da frequência dessa disciplina ou área não disciplinar, até final do ano lectivo em curso.

Qual o limite de faltas para um trabalhador-estudante inscrito na modalidade de frequência presencial?
O trabalhador-estudante tem, tal como os restantes alunos, o dever de assiduidade, estando sujeito ao limite de faltas injustificadas previsto na legislação em vigor. No caso de ser ultrapassado o limite de faltas injustificadas numa disciplina ou área não disciplinar, ocorre transição imediata para a modalidade de frequência não presencial.

Em que consiste a modalidade de frequência não presencial?
Nesta modalidade o aluno realiza provas de avaliação em épocas próprias - Janeiro, Abril e Junho ou Julho, em data a definir pelos estabelecimentos de ensino, podendo beneficiar de apoio escolar para acompanhamento pedagógico.

Como se obtém a aprovação em cada módulo?
A aprovação depende da obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 valores em cada módulo.

Como se processa a avaliação sumativa?
Realiza-se em contexto da turma e efectua-se, em cada disciplina ou área não disciplinar, módulo a módulo, em cada ano lectivo.

Quando ocorre a avaliação final de módulo em cada disciplina ou área não disciplinar?
Ocorre no final de cada um dos três períodos lectivos, em reunião de avaliação, de acordo com o calendário escolar definido anualmente, sendo o aproveitamento final de cada módulo, disciplina ou área não disciplinar expresso pela classificação atribuída pelo conselho de turma, em reunião de avaliação.

Um aluno que não obteve aprovação num módulo pode continuar a frequentar o módulo seguinte?
Sim, a não aprovação no final de um módulo não impede a frequência do módulo seguinte.

De que forma pode um aluno, em regime de frequência presencial, obter aprovação nos módulos em atraso?
Ao aluno, em regime de frequência presencial, que não tenha obtido aprovação num determinado módulo no âmbito da avaliação contínua, é facultado, para capitalização dos módulos em atraso, o acesso às provas de avaliação do regime de frequência não presencial, como avaliação de recurso.

Um aluno que tenha módulos em atraso pode matricular-se nos módulos correspondentes ao ano de escolaridade seguinte?
Um aluno que tenha módulos em atraso, em qualquer disciplina de um determinado ano de escolaridade, pode frequentar o módulo inicial do ano de escolaridade subsequente, uma vez que esta modalidade de ensino se encontra estruturada em regime de disciplina e não de classe.

Quando ocorre a avaliação sumativa, na modalidade de frequência não presencial?
Ocorre nos meses de Janeiro, Abril e Junho ou Julho, em data a definir pelos estabelecimentos de ensino.

Quantas provas de avaliação pode um aluno, em regime de frequência não presencial, realizar em cada época?
Só pode realizar uma prova de avaliação por época e em cada disciplina. Esta prova incide sobre um módulo ou sobre um conjunto de três módulos correspondentes a cada um dos anos de escolaridade em que a disciplina é ministrada.

Um aluno em regime de frequência não presencial pode realizar uma prova de avaliação que incida sobre dois módulos?
Não, uma vez que as provas de avaliação do regime de frequência não presencial incidem sobre um módulo ou sobre um conjunto de três módulos.

Um aluno em regime de frequência não presencial pode capitalizar módulos de forma não sequencial?
Não, neste regime de frequência a capitalização é obrigatoriamente sequencial.

Um aluno pode fazer melhoria de classificação a cada um dos módulos?
Não. Só é possível fazer melhoria de classificação à totalidade dos módulos de cada disciplina, depois de esta se encontrar concluída.

De que forma pode um aluno melhorar a classificação de uma disciplina?
O aluno que obtiver aprovação em disciplinas terminais dos 10º, 11º e 12º anos, não sujeitas a exame nacional, pode requerer a realização de provas, com carácter globalizante, sendo apenas considerada a nova classificação se esta for superior à anteriormente obtida.

Quando é que um aluno pode fazer melhoria de classificação a uma disciplina?
A realização da prova, com carácter globalizante, ocorre na época de Junho ou Julho, estabelecida para o regime de frequência não presencial, do ano em que concluiram a disciplina, bem como na mesma época do ano lectivo seguinte.
A realização de exame nacional para melhoria de classificação ocorre na 2ª fase do ano em que concluiu a disciplina e, em ambas as fases do ano seguinte.

No Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis, os exames nacionais são obrigatórios?
Não, os exames nacionais são obrigatórios apenas para os alunos que pretendam prosseguir estudos no ensino superior, nos termos do disposto no n.º 4 e 5 do artigo 11º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Para efeitos de acesso ao Ensino Superior, que exames tem de realizar um aluno que se encontre a frequentar um Curso do Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis?
Os exames correspondentes às provas de ingresso para os cursos de ensino superior a que pretende concorrer.

Como se obtém a classificação final das disciplinas e da área não disciplinar?
A classificação final resulta da média aritmética simples, arredondada às unidades, das classificações finais obtidas em todos os módulos que constituem a disciplina ou área não disciplinar.

Como se obtém a classificação final de um Curso Científico-Humanístico do Ensino Recorrente por Módulos Capitalizáveis?
A classificação final de um Curso Científico-Humanístico é o resultado da média aritmética simples, arredondada às unidades, da classificação final obtida pelo aluno em todas as disciplinas do respectivo curso.

Como se obtém a classificação final de um Curso Tecnológico do Ensino Recorrente por Módulos Capitalizáveis?
A classificação final de um Curso Tecnológico é o resultado da aplicação da seguinte fórmula: CFC=(9MCD+1CPAT)/10, sendo CFC a classificação final de curso (com arredondamento às unidades); MCD a média aritmética simples, arredondada às unidades, da classificação final obtida em todas as disciplinas e área não disciplinar do respectivo curso; CPAT a classificação obtida na Prova de Aptidão Tecnológica.

Como se conclui um curso do Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis?
Para efeitos de conclusão de curso, o aluno tem de obter aprovação em todas as disciplinas e área não disciplinar do plano de estudos do respectivo curso, bem como aprovação na Prova de Aptidão Tecnológica, nos Cursos Tecnológicos.

A conclusão de um curso Científico-Humanístico e de um curso Tecnológico do Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis é certificada de igual modo?
Não. Apesar de ambos os cursos serem certificados com um diploma de conclusão do nível secundário de educação, apenas os cursos Tecnológicos conferem um certificado de qualificação profissional de nível 3.

Um aluno que frequentou um Curso Científico-Humanístico, Tecnológico ou Artístico Especializado, em regime diurno, pode mudar para um Curso homólogo do Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis?
Sim. A mudança para um curso homólogo do Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis deve observar o disposto no Despacho nº 15 932/2006, de 28 de Julho.

Um aluno que tenha frequentado, sem concluir, um curso de nível secundário de educação ao abrigo dos diplomas legais anteriores ao Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, pode usufruir de equivalências para qualquer curso do Ensino Secundário Recorrente por Módulos Capitalizáveis?
Sim. A concessão de equivalências para esta modalidade de ensino é regulamentada pelo Despacho nº 15 932/2006, de 28 de Julho.

publicado por Francisco às 11:32
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